Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 12.361, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito especial no valor de R$ 10.119.340,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/12/2010, Página 15 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 16/2/2011, Página 6670 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2010 - União - Despesa - Receita
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO ESPECIAL - Ministério da Defesa
PLANO PLURIANUAL - 2008-2011 - Alteração
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO ESPECIAL - Ministério da Defesa
PLANO PLURIANUAL - 2008-2011 - Alteração