Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 12.352, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010

EMENTA: Altera o Anexo I da Lei nº 11.653, de 7 de abril de 2008, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2008-2011.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/12/2010, Página 1 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 16/2/2011, Página 6646 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PLANO PLURIANUAL - Exercício financeiro - Diretriz - Administração pública - Administração Federal - Despesa - Recursos Orçamentários - Financiamento - Ações - Programa de Governo - Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) - 2008-2011