Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 12.323, DE 15 DE SETEMBRO DE 2010
EMENTA: Cria cargos no Quadro de Pessoal Permanente da Agência Nacional de Cinema - ANCINE, de que trata a Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/9/2010, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
Agência Nacional do Cinema (ANCINE) - Quadro de pessoal - Cargo público - Criação
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