Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 12.316, DE 26 DE AGOSTO DE 2010

EMENTA: Institui o Dia Nacional do Fiscal Federal Agropecuário.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/8/2010, Página 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DIA NACIONAL DO FISCAL FEDERAL AGROPECUÁRIO - Criação - Comemoração - Mês - Junho - Homenagem