Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 12.316, DE 26 DE AGOSTO DE 2010
EMENTA: Institui o Dia Nacional do Fiscal Federal Agropecuário.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/8/2010, Página 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
DIA NACIONAL DO FISCAL FEDERAL AGROPECUÁRIO - Criação - Comemoração - Mês - Junho - Homenagem