Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 12.303, DE 2 DE AGOSTO DE 2010

Lei do Teste da Orelhinha (2010)

EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do exame denominado Emissões Otoacústicas Evocadas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/8/2010, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RECÉM-NASCIDO - Hospital - Maternidade - Exame médico - Teste da Orelhinha - Audição - Realização - Gratuidade - Obrigatoriedade
ACUIDADE AUDITIVA - Criança
LEI DO TESTE DA ORELHINHA (2010)