Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 12.290, DE 20 DE JULHO DE 2010

EMENTA: Denomina Rodovia Governador Pedro Gondim o trecho rodoviário da BR-230, entre as cidades de Cabedelo e João Pessoa, no Estado da Paraíba.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/7/2010, Página 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RODOVIA FEDERAL - Trecho rodoviário - Denominação - Cabedelo (PB) - João Pessoa (PB)