Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 12.289, DE 20 DE JULHO DE 2010

EMENTA: Dispõe sobre a criação da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira - UNILAB e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/7/2010, Página 4 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA (UNILAB) - Criação - Autarquia - Vinculação - Ministério da Educação - Sede - Redenção (CE)
COMUNIDADE DOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA (CPLP) - Integração - Ensino superior - Curso superior
PAÍS ESTRANGEIRO - Cooperação - Intercâmbio
CARGO PÚBLICO - Criação - Função gratificada - Cargo em comissão - Cargo efetivo