Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 12.272, DE 24 DE JUNHO DE 2010
EMENTA: Dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, destinados à Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/6/2010, Página 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR) - Cargo em comissão - Cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS) - Criação