Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 12.260, DE 21 DE JUNHO DE 2010

EMENTA: Reconhece a responsabilidade do Estado brasileiro pela destruição, no ano de 1964, da sede da União Nacional dos Estudantes - UNE, localizada no Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/6/2010, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ESTADO (Nação) - Reconhecimento - Responsabilidade - União Nacional dos Estudantes (UNE) - Sede - Imóvel urbano - Destruição - Indenização - Pagamento - Rio de Janeiro (RJ) - 1964
UNIÃO - Grupo de Trabalho - Comissão - Membro - Representante - Câmara dos Deputados - Senado Federal