Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 12.201, DE 14 DE JANEIRO DE 2010

EMENTA: Cria cargos de Analista, Inspetor e Agente Executivo no quadro de pessoal da Comissão de Valores Mobiliários.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/1/2010, Página 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS (CVM) - Quadro de pessoal - Cargo - Analista - Inspetor - Agente executivo - Criação