Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 12.192, DE 14 DE JANEIRO DE 2010

EMENTA: Dispõe sobre o depósito legal de obras musicais na Biblioteca Nacional.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/1/2010, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
BIBLIOTECA NACIONAL (BN) - Obra Musical - Depósito legal - Multa - Receita - Consulta pública - disponibilidade - reprodução - INTERNET - proibição - regulamentação
MÚSICA - produção - registro - Proteção - Documento - divulgação - Consulta - preservação - Arquivo digital - Gravação - Impressão - Publicação - remessa - Exemplar (publicação) - obrigatoriedade
OBRA VIDEOFONOGRÁFICA
MÚSICA BRASILEIRA - produção