Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 12.186, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009

EMENTA: Dispõe sobre os valores das parcelas remuneratórias dos integrantes das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do DNIT, de que trata a Lei nº 11.171, de 2 de setembro de 2005, da Carreira de Analista de Infraestrutura e do cargo isolado de Especialista em Infraestrutura Sênior, de que trata a Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007; altera as Leis nºs 11.171, de 2 de setembro de 2005, e 11.539, de 8 de novembro de 2007; e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 29/12/2009, Página 105 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CARGO PÚBLICO - Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) - Carreira pública
ANALISTA EM INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - Cargo de carreira - Gratificação de Qualificação
ESPECIALISTA EM INFRAESTRUTURA SÊNIOR - Remuneração - Vencimento básico - Tabela
ANALISTA ADMINISTRATIVO
TÉCNICO ADMINISTRATIVO
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE EM INFRAESTRUTURA (GDAIE) - 2010