Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 12.185, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, da Presidência da República, do Ministério Público da União e do Ministério da Pesca e Aquicultura, crédito especial no valor global de R$ 293.272.036,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 29/12/2009, Página 97 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2009 - União - Despesa - Receita
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO ESPECIAL - Câmara dos Deputados - Senado Federal - Justiça Federal - Justiça Eleitoral - Tribunal Regional Eleitoral (TRE) - Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho (TRT) - Presidência da República - Ministério Público da União (MPU) - Ministério da Pesca e Aquicultura
PLANO PLURIANUAL - 2008-2011 - Alteração
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO ESPECIAL - Câmara dos Deputados - Senado Federal - Justiça Federal - Justiça Eleitoral - Tribunal Regional Eleitoral (TRE) - Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho (TRT) - Presidência da República - Ministério Público da União (MPU) - Ministério da Pesca e Aquicultura
PLANO PLURIANUAL - 2008-2011 - Alteração