Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 12.162, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009

EMENTA: Abre ao Orçamento de Investimento para 2009, em favor do Banco da Amazônia S.A. - BASA, da Caixa Econômica Federal - CAIXA, do Banco Nossa Caixa S.A. - BNC e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, crédito especial no valor total de R$ 256.205.237,00, para os fins que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 29/12/2009, Página 12 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO - Abertura - União - Despesa - Receita
CRÉDITO ESPECIAL - Banco da Amazônia (BASA) - Caixa Econômica Federal (CEF) - Banco Nossa Caixa (BNC) - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)