Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 12.115, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor das Justiças Eleitoral e do Trabalho e de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 38.168.091,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/12/2009, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2009 - União - Despesa - Receita
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Justiça Eleitoral - Justiça do Trabalho - Tribunal Regional Eleitoral (TRE) - Tribunal Regional do Trabalho (TRT) - Ministério da Ciência e Tecnologia - Ministério da Fazenda
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Justiça Eleitoral - Justiça do Trabalho - Tribunal Regional Eleitoral (TRE) - Tribunal Regional do Trabalho (TRT) - Ministério da Ciência e Tecnologia - Ministério da Fazenda