Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 12.100, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009

EMENTA: Dá nova redação aos arts. 40, 57 e 110 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/11/2009, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
REGISTRO PÚBLICO - Retificação - Correção
REGISTRO CIVIL - Nome - Erro (direito civil) - Alteração - Ministério Público - Audiência pública - Juiz - Sentença
REGISTRO DE NASCIMENTO
CERTIDÃO DE NASCIMENTO
ATESTADO