Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 12.098, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2009
EMENTA: Altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, com sede em São Paulo, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/11/2009, Página 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) - São Paulo (SP) - Organização administrativa - Composição - Quadro de Pessoal - Juiz - Cargo efetivo - Cargo em comissão - Analista Judiciário - Técnico Judiciário - Criação