Legislação Informatizada - LEI Nº 12.079, DE 29 DE OUTUBRO DE 2009 - Publicação Original

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LEI Nº 12.079, DE 29 DE OUTUBRO DE 2009

Dá denominação a viadutos da BR-232 localizados no perímetro urbano da cidade de Bezerros, no Estado de Pernambuco.

     O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA
     Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

     Art. 1º Ficam denominados Viaduto Prefeito Lucas Cardoso o viaduto de acesso à cidade de Bezerros e Viaduto Dom José Lamartine Soares o viaduto de acesso às cidades de Sairé e Camocim de São Félix, situados na BR-232, no perímetro urbano da cidade de Bezerros, no Estado de Pernambuco.

     Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

     Brasília, 29 de outubro de 2009; 188º da Independência e 121º da República.

JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA
Alfredo Nascimento


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 30/10/2009


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/10/2009, Página 3 (Publicação Original)