Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 12.066, DE 29 DE OUTUBRO DE 2009

EMENTA: Institui o Dia da Guarda Municipal, a ser comemorado no dia 10 de outubro.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/10/2009, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DIA DA GUARDA MUNICIPAL - Criação
COMEMORAÇÃO - Mês - Outubro