Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 12.056, DE 13 DE OUTUBRO DE 2009

EMENTA: Acrescenta parágrafos ao art. 62 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/10/2009, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MAGISTÉRIO - Educação e formação profissional - Tecnologia - Educação a distância - Utilização - União - Distrito Federal (Brasil) - Estado (ente federado) - Município - Colaboração
CORPO DOCENTE - Treinamento de pessoal - Ensino presencial - Preferência
EDUCAÇÃO BÁSICA
ENSINO FUNDAMENTAL