Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 12.049, DE 9 DE OUTUBRO DE 2009
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Trabalho e Emprego e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito especial no valor global de R$ 750.000,00, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/10/2009, Página 26 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2009 - União - Despesa - Receita
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
CRÉDITO ESPECIAL - Ministério do Trabalho e Emprego - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
CRÉDITO ESPECIAL - Ministério do Trabalho e Emprego - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome