Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 12.046, DE 9 DE OUTUBRO DE 2009
EMENTA: Abre ao Orçamento de Investimento para 2009, em favor de empresas estatais, crédito suplementar no valor total de R$ 827.569.050,00 e reduz o Orçamento de Investimento de diversas empresas no valor global de R$ 789.136.377,00, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/10/2009, Página 6 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO - Abertura - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Empresa estatal - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Ministério da Fazenda - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - Ministério das Comunicações - Ministério da Defesa
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Empresa estatal - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Ministério da Fazenda - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - Ministério das Comunicações - Ministério da Defesa