Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 12.031, DE 21 DE SETEMBRO DE 2009

EMENTA: Altera a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, para determinar a obrigatoriedade de execução semanal do Hino Nacional nos estabelecimentos de ensino fundamental.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/9/2009, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
HINO NACIONAL - Execução - Ensino fundamental - Estabelecimento de ensino - Escola pública - Escola privada - Semana - Periodicidade - Obrigatoriedade
EDUCAÇÃO BÁSICA - Entidade privada - Entidade pública - Instituição de ensino particular