Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 12.022, DE 27 DE AGOSTO DE 2009
EMENTA: Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/8/2009, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) - Secretaria - Quadro de pessoal - Cargo efetivo - Função comissionada - Técnico judiciário - Analista judiciário - criação