Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 12.020, DE 27 DE AGOSTO DE 2009

EMENTA: Dá nova redação ao inciso II do caput do art. 20 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para modificar o rol de instituições de ensino comunitárias.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/8/2009, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
INSTITUIÇÃO DE ENSINO PRIVADA - Instituição de ensino comunitária - Instituição de ensino filantrópica - Pessoa física - Pessoa jurídica
ENTIDADE BENEFICENTE
LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL - Alteração
LEI DARCY RIBEIRO