Legislação Informatizada - LEI Nº 12.010, DE 3 DE AGOSTO DE 2009 - Retificação
Veja também:
LEI Nº 12.010, DE 3 DE AGOSTO DE 2009
Dispõe sobre adoção; altera as Leis nºs 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, 8.560, de 29 de dezembro de 1992; revoga dispositivos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, e da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto- Lei nº 5.452, de 1o de maio de 1943; e dá outras providências.
RETIFICAÇÃO
Publicada no Diário Oficial da União de 4 de agosto de 2009, Seção 1
No art. 2º,
Onde se lê:
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IX - de ações, serviços e programas de orientação, apoio e promoção social de famílias e destinados ao pleno exercício do direito à convivência familiar por crianças e adolescentes.
.............................................................................................." (NR)
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 02/09/2009
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/9/2009, Página 1 (Retificação)