Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 11.997, DE 29 DE JULHO DE 2009

EMENTA: Cria funções comissionadas e cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/7/2009, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) - Quadro de pessoal - Secretaria - Cargo público - Cargo efetivo - Função comissionada - criação - Presidência - Juiz - Assessor - Assessor técnico
ANALISTA JUDICIÁRIO