Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 11.990, DE 27 DE JULHO DE 2009
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios dos Transportes e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 638.258.797,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/7/2009, Página 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2009 - União - Despesa - Receita
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Presidência da República - Ministério dos Transportes - Mininstério das Cidades - VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias - Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP-PR) - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT)
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Presidência da República - Ministério dos Transportes - Mininstério das Cidades - VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias - Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP-PR) - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT)