Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 11.984, DE 23 DE JULHO DE 2009
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Eleitoral e do Distrito Federal e dos Territórios, da Presidência da República e do Ministério Público da União, crédito especial no valor global de R$ 119.120.055,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/7/2009, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2009 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO - Orçamento fiscal - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Abertura - destinação
CRÉDITO ESPECIAL - Justiça Eleitoral - Tribunal Regional Eleitoral (TRE) - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - Presidência da República - Ministério Público da União (MPU)
CRÉDITO - Orçamento fiscal - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Abertura - destinação
CRÉDITO ESPECIAL - Justiça Eleitoral - Tribunal Regional Eleitoral (TRE) - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - Presidência da República - Ministério Público da União (MPU)