Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 11.979, DE 8 DE JULHO DE 2009

EMENTA: Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/7/2009, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) - Quadro de pessoal - Secretaria - Cargo público - Cargo efetivo - Cargo em comissão - Função comissionada - Criação
ANALISTA JUDICIÁRIO - Técnico judiciário