Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 11.973, DE 6 DE JULHO DE 2009
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito especial no valor de R$ 492.078.530,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/7/2009, Página 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2009 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO - Orçamento fiscal - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Unidade Orçamentária - Dotação orçamentária - destinação - Presidência da República
CRÉDITO ESPECIAL - Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP-PR)
CRÉDITO - Orçamento fiscal - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Unidade Orçamentária - Dotação orçamentária - destinação - Presidência da República
CRÉDITO ESPECIAL - Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP-PR)