Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 11.965, DE 3 DE JULHO DE 2009

EMENTA: Dá nova redação aos arts. 982 e 1.124-A da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/7/2009, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ESCRITURA PÚBLICA - Tabelião de notas - Lavratura - Participação - Defensor público - Advogado - Inventário - Partilha - Separação consensual - Divórcio
ESCRITURA PÚBLICA - Gratuidade - Declaração - Pobreza - Declaração de Hipossuficiência
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - Alteração