Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 11.940, DE 19 DE MAIO DE 2009
EMENTA: Estabelece 2009 como Ano da Educação Profissional e Tecnológica e o dia 23 de setembro como o Dia Nacional dos Profissionais de Nível Técnico.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/5/2009, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
