Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 11.938, DE 14 DE MAIO DE 2009

EMENTA: Abre ao Orçamento de Investimento para 2009, em favor de empresas do Grupo ELETROBRÁS, crédito especial no valor total de R$ 310.511.886,00, para os fins que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/5/2009, Página 3 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO - Abertura - União - Despesa - Receita
CRÉDITO ESPECIAL - Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobras)
PLANO PLURIANUAL - 2008-2011- Alteração