Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 11.935, DE 11 DE MAIO DE 2009

EMENTA: Altera o art. 35-C da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/5/2009, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PLANO DE SAÚDE - Cobertura assistencial - Obrigatoriedade - Atendimento médico - Emergência - Risco de morte - Lesão - Paciente - Declaração - Médico
URGÊNCIA MÉDICA - Acidente
SEGURO PRIVADO - Plano - Assistência à saúde - Critério - Autorização
PLANO - Seguro - Referência - Assistência - Saúde - Cobertura - Parto - Gestação - Planejamento familiar
CONTRATO - Prestação de serviço