Legislação Informatizada - LEI Nº 11.927, DE 17 DE ABRIL DE 2009 - Publicação Original
Veja também:
LEI Nº 11.927, DE 17 DE ABRIL DE 2009
Institui o Dia Nacional do Caminhoneiro.
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o dia 16 de setembro como o Dia Nacional do Caminhoneiro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 17 de abril de 2009; 188º da Independência e 121º da República.
JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA
João Luiz Silva Ferreira
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 20/04/2009
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/4/2009, Página 1 (Publicação Original)