Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 11.799, DE 29 DE OUTUBRO DE 2008

EMENTA: Transforma a Estação Ecológica de Anavilhanas, criada pelo Decreto nº 86.061, de 2 de junho de 1981, em Parque Nacional de Anavilhanas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/10/2008, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE ANAVILHANAS (1981-2008) - transformação
PARQUE NACIONAL DE ANAVILHANAS (PNA) - criação - denominação - alteração - Município - Manaus (AM) - Novo Airão (AM) - Estado (ente federado) - Amazonas