Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 11.758, DE 28 DE JULHO DE 2008
EMENTA: Dispõe sobre a criação e a transformação de cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/7/2008, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) - Quadro de pessoal - Cargo em comissão - Função comissionada - criação - transformação