Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 11.753, DE 22 DE JULHO DE 2008

EMENTA: Concede, a título de indenização decorrente de responsabilidade civil da União, pensão especial à dependente de Roberto Vicente da Silva.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/7/2008, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PENSÃO ESPECIAL - Falecimento - Batalhão de infantaria - Dependente - Indenização - concessão
UNIÃO - Responsabilidade civil - Exército - Município - Barra Mansa (RJ) - 1972