Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 11.689, DE 9 DE JUNHO DE 2008
EMENTA: Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos ao Tribunal do Júri, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/6/2008, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - Alteração
TRIBUNAL DO JÚRI - Processo - Procedimento - Competência - Acusação - Instrução Processual - Sentença de pronúncia - Sentença de impronúncia - Absolvição sumária
TRIBUNAL DO JÚRI - Composição - Formação - Conselho de Sentença - Reunião - Sessão - Plenário - Debate - Votação - Sentença judicial - Sentença absolutória - Sentença condenatória - Ata - Julgamento
TRIBUNAL DO JÚRI - Presidente - Competência
JURADO - Alistamento - Sorteio - Convocação - Função
DESAFORAMENTO
TRIBUNAL DO JÚRI - Processo - Procedimento - Competência - Acusação - Instrução Processual - Sentença de pronúncia - Sentença de impronúncia - Absolvição sumária
TRIBUNAL DO JÚRI - Composição - Formação - Conselho de Sentença - Reunião - Sessão - Plenário - Debate - Votação - Sentença judicial - Sentença absolutória - Sentença condenatória - Ata - Julgamento
TRIBUNAL DO JÚRI - Presidente - Competência
JURADO - Alistamento - Sorteio - Convocação - Função
DESAFORAMENTO