Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 11.684, DE 2 DE JUNHO DE 2008

EMENTA: Altera o art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a Filosofia e a Sociologia como disciplinas obrigatórias nos currículos do ensino médio.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/6/2008, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL - Alteração
ENSINO MÉDIO - Disciplina escolar - Obrigatoriedade - Currículo escolar - Inclusão - Filosofia - Socilologia