Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 11.679, DE 27 DE MAIO DE 2008
EMENTA: Dispõe sobre a transformação de Funções Comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/5/2008, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) - Quadro de Pessoal - Secretaria - Função comissionada (FC) - transformação - ratificação