Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 11.635, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007
EMENTA: Institui o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/12/2007, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
DIA NACIONAL DE COMBATE À INTOLERÂNCIA RELIGIOSA - Criação - Comemoração