Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 11.634, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007
EMENTA: Dispõe sobre o direito da gestante ao conhecimento e a vinculação à maternidade onde receberá assistência no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/12/2007, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
GESTANTE - Direitos - Atendimento - Assistência médico-hospitalar - Transferência - Sistema Único de Saúde (SUS) - Conhecimento - Informação - Vinculação - Maternidade - Hospital