Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 11.632, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007

EMENTA: Altera o inciso I do caput do art. 44, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/12/2007, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CURSO SEQUENCIAL - Área do conhecimento - Ensino médio - Conclusão
EDUCAÇÃO SUPERIOR