Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 11.632, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007
EMENTA: Altera o inciso I do caput do art. 44, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/12/2007, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CURSO SEQUENCIAL - Área do conhecimento - Ensino médio - Conclusão
EDUCAÇÃO SUPERIOR
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