Legislação Informatizada - LEI Nº 11.624, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007 - Publicação Original
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LEI Nº 11.624, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007
Denomina Aeroporto de Alegrete/RS - Gaudêncio Machado Ramos o aeroporto localizado na cidade de Alegrete, Estado do Rio Grande do Sul.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Aeroporto de Alegrete, no Estado do Rio Grande do Sul, fica denominado Aeroporto de Alegrete/RS - Gaudêncio Machado Ramos.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 20 de dezembro de 2007; 186º da Independência e 119º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Nelson Jobim
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 21/12/2007
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/12/2007, Página 1 (Publicação Original)