Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 11.616, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007

EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Educação, crédito especial no valor de R$ 26.673.605,00, para os fins que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/12/2007, Página 4 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 2007 - União - Despesa - Receita
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - Crédito especial