Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 11.613, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito especial no valor de R$ 5.791.700,00, para o fim que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/12/2007, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 2007 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO - Orçamento fiscal - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Unidade Orçamentária - Dotação orçamentária - destinação
MINISTERIO DA DEFESA - Crédito especial