Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 11.602, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2007
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos dos Poderes Judiciário e Executivo, do Ministério Público da União e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor global de R$ 33.848.633,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/12/2007, Página 28 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2007 - União - Despesa - Receita
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Poder Judiciário - Poder Executivo - Ministério Público da União - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município - Transferência financeira - Recursos financeiros - Transferência - Supremo Tribunal Federal (STF) - Justiça Eleitoral - Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - Tribunal Superior do Trabalho (TST) - Ministério da Educação - Ministério da Saúde - Ministério do Meio Ambiente
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Poder Judiciário - Poder Executivo - Ministério Público da União - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município - Transferência financeira - Recursos financeiros - Transferência - Supremo Tribunal Federal (STF) - Justiça Eleitoral - Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - Tribunal Superior do Trabalho (TST) - Ministério da Educação - Ministério da Saúde - Ministério do Meio Ambiente