Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 11.593, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2007
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Desenvolvimento Agrário, crédito suplementar no valor global de R$ 10.018.100,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/11/2007, Página 9 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2007 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO - Orçamento fiscal - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Unidade Orçamentária - Dotação orçamentária - destinação
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério do Desenvolvimento Agrário (2000-2016) -Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (2001-2023)
CRÉDITO - Orçamento fiscal - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Unidade Orçamentária - Dotação orçamentária - destinação
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério do Desenvolvimento Agrário (2000-2016) -Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (2001-2023)